Questões de Concurso

IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo: Guarda Parque (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AVALIA

Cargo:

Guarda Parque (Nível Médio)

Disciplina: Legislação Estadual

FC530687

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Em relação às penalidades dispostas na Lei Estadual nº 90/1980 para quem poluir a água, o ar ou o solo no território do estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta.

(a)

Para as pessoas jurídicas, só podem ser aplicadas suspenção e multa, não podendo ser aplicada interdição.

(b)

As penalidades poderão ser aplicadas cumulativamente para as jurídicas e isoladamente para as físicas.

(c)

Serão aplicadas multa e prisão para pessoas físicas; para jurídicas, somente interdição.

(d)

Para pessoas físicas, será aplicada somente multa; para as jurídicas, multa, suspensão e interdição.

(e)

Serão aplicadas multa, suspensão e interdição para pessoas físicas e jurídicas.