Questões de Concurso

IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo:
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AVALIA

Cargo:

Disciplina: Legislação Estadual

FC530756

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De acordo com o Decreto Estadual nº 13.990/2014, independe de outorga de direito de uso

(a)

o aproveitamento de potenciais hidrelétricos.

(b)

a derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

(c)

a extração de água de aquífero para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

(d)

as águas pluviais acumuladas em açudes.

(e)

o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.