Questões de Concurso

Considere a seguinte situação hipotética:

Durante uma auditoria interna em processos de licitação para aquisição de equipamentos médicos, foram identificadas duas irregularidades. Na primeira, um servidor público, inexperiente e sem treinamento, registrou inadvertidamente o valor de uma proposta de fornecedor com um dígito a mais devido a um erro de digitação no sistema eletrônico, o que foi corrigido imediatamente ao ser notado, sem impacto financeiro ou benefício pessoal. Na segunda, outro servidor público alterou intencionalmente os critérios de avaliação técnica para favorecer uma empresa específica, em troca de vantagens indevidas, configurando desvio de recursos públicos.

Assinale a alternativa correta com base na situação acima e nos conhecimentos sobre a diferenciação entre erro e fraude.

(a)

Ambas as situações configuram fraude, pois qualquer irregularidade em licitações é considerada intencional e sujeita a penalidades administrativas graves, independentemente de correção posterior.

(b)

A distinção entre erro e fraude não se aplica à administração pública, pois todos os desvios são tratados como erros administrativos, com correção via controle interno sem necessidade de investigação externa.

(c)

A fraude ocorre apenas na primeira situação, pois erros de digitação são intencionais se não corrigidos no mesmo dia. A segunda é mero erro técnico, sem implicações éticas.

(d)

A primeira situação é um erro (involuntário e sem dolo), enquanto a segunda é fraude (intencional e com dolo). O erro pode ser sanado sem improbidade, mas a fraude implica responsabilização por atos lesivos ao erário.

(e)

Erro e fraude são sinônimos na auditoria pública, já que ambas as situações demandam demissão imediata e responsabilização do servidor público, sem diferenciação de intenção, culpa ou dolo.