Questões de Concurso

Prefeitura de Mostardas - RS

Concurso: Prefeitura de Mostardas - RS
Cargo: Técnico Administrativo - Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

LEGALLE CONCURSOS

Cargo:

Técnico Administrativo - Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

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A desapropriação, como instituto relacionado ao poder de polícia, possui características específicas. É CORRETO afirmar que:

(a)

A desapropriação pode ser utilizada sem limitações pelo poder público.

(b)

A indenização pela desapropriação pode ser posterior à transferência do bem.

(c)

A desapropriação é medida excepcional que exige indenização prévia e justa.

(d)

O bem desapropriado pode ter qualquer destinação escolhida pelo poder público.

(e)

A desapropriação pode ser feita verbalmente pelo administrador público.