Questões de Concurso

Prefeitura de Mostardas - RS

Concurso: Prefeitura de Mostardas - RS
Cargo: Técnico Administrativo - Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

LEGALLE CONCURSOS

Cargo:

Técnico Administrativo - Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

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Os agentes estatais possuem características específicas no exercício de suas funções. É CORRETO afirmar que:

(a)

Apenas os servidores públicos efetivos são considerados agentes estatais.

(b)

Os particulares em colaboração com o Estado não são considerados agentes estatais.

(c)

Devem agir com probidade, impessoalidade e em conformidade com a lei.

(d)

Não podem ser responsabilizados por atos ilícitos praticados no exercício da função.

(e)

Os agentes estatais podem usar o cargo para benefício pessoal.