Questões de Concurso

Prefeitura de Mostardas - RS

Concurso: Prefeitura de Mostardas - RS
Cargo: Técnico Administrativo - Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

LEGALLE CONCURSOS

Cargo:

Técnico Administrativo - Administrativo

Disciplina: Direito Penal

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A Lei de Licitações e o Código Penal tipificam crimes relacionados aos procedimentos licitatórios. É CORRETO afirmar que:

(a)

Apenas agentes públicos podem cometer crimes licitatórios.

(b)

A Lei de Licitações não prevê crimes específicos, apenas o Código Penal.

(c)

Existem crimes que podem ser cometidos tanto por particulares quanto por agentes públicos.

(d)

Frustrar o caráter competitivo da licitação não é considerado crime.

(e)

Os crimes licitatórios prescrevem em 1 ano após a descoberta.