Questões de Concurso

IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo: Analista Ambiental - Pedagogia (Nível Superior)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AVALIA

Cargo:

Analista Ambiental - Pedagogia (Nível Superior)

Disciplina: Legislação Estadual

FC532324

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De acordo com o Estatuto do Servidor do Mato Grosso do Sul, vencimento ou subsídio são a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício de cargo público, conforme símbolos, padrões e referências fixadas em lei. Sobre eles, assinale a alternativa correta.

(a)

Nenhum servidor ativo ou inativo poderá perceber, mensalmente, cumulativamente ou não, a título de remuneração, importância superior ao subsídio mensal, em espécie dos Ministros do Presidente da República.

(b)

Nenhum servidor ativo ou inativo poderá perceber, mensalmente, cumulativamente ou não, a título de remuneração, importância inferior ao salário-mínimo.

(c)

Não perde a remuneração do seu cargo efetivo o funcionário público durante o desempenho de mandato eletivo.

(d)

É vedado, além do vencimento, ser pago ao funcionário quaisquer vantagens.

(e)

O funcionário em débito com o Erário Público que for demitido, exonerado ou tiver sua disponibilidade cassada terá sua dívida perdoada.