Questões de Concurso

Assinale a alternativa que descreve corretamente o funcionamento do controle social no SUS nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), conforme estabelecido na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990).

(a)

Nas três esferas, a participação social é exercida por representantes de sindicatos de trabalhadores e associações profissionais, sem envolvimento direto da população ou de conselhos deliberativos.

(b)

A participação do controle social ocorre apenas na esfera municipal, com conselhos locais, que reportam diretamente ao governo federal, são próximos à população adstrita.

(c)

O funcionamento se dá por meio de eleições diretas para gestores de saúde em todas as esferas, sem a necessidade de conselhos ou conferências específicas.

(d)

A participação social ocorre por meio de conselhos de saúde e conferências de saúde em cada esfera: o Conselho Nacional de Saúde e a Conferência Nacional de Saúde na esfera federal; conselhos e conferências estaduais na esfera estadual; e conselhos e conferências municipais na esfera municipal, garantindo o controle social democrático e a formulação de políticas.

(e)

A participação é limitada à esfera federal, no Conselho Nacional de Saúde e a Conferência Nacional de Saúde, onde o Ministério da Saúde consulta a sociedade civil por meio de audiências públicas, sem estruturas formais nas esferas estadual e municipal.