Questões de Concurso

Prefeitura de Uberaba - MG

Concurso: Prefeitura de Uberaba - MG
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IBGP

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC532545

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É CORRETO afirmar que se encontra em estado de necessidade quem:

(a)

Repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.

(b)

Pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

(c)

Comete o fato sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico.

(d)

Atua, através de ação ou omissão compelido por coação moral irresistível.

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