Questões de Concurso

Um veículo é abordado em fiscalização de trânsito apresentando:

lanternas traseiras cobertas por poeira, reduzindo sua visibilidade;
pneus em condições regulares de uso;
placas de identificação limpas e legíveis;
condutor devidamente habilitado, que afirma não ter percebido a redução de visibilidade das lanternas.

Considerando apenas o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta quanto ao enquadramento da situação e à responsabilidade pela infração.

(a)

Há infração relacionada à falta de manutenção do veículo, sendo a responsabilidade exclusiva do proprietário, o que significa que a lei atribui ao titular do veículo a obrigação de mantê-lo em condições seguras de circulação.

(b)

Trata-se de infração apenas se houver ocorrência de acidente de trânsito é uma afirmação incorreta, pois a infração de trânsito se configura a partir da conduta que viola as normas de circulação, independentemente de causar ou não acidente.

(c)

Não há infração, pois a sujeira não impede totalmente o funcionamento das lanternas é uma interpretação incorreta, pois qualquer condição que comprometa a visibilidade ou a correta sinalização do veículo pode ser considerada infração de trânsito, ainda que o equipamento continue parcialmente funcional.

(d)

Configura-se infração por conduzir veículo com equipamento obrigatório em desacordo com as condições estabelecidas no CTB, sendo o condutor responsável.