Questões de Concurso

Prefeitura de Riacho das Almas - PE

Concurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Cargo: Agente Comunitário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Agente Comunitário

Disciplina: Direito Sanitário

FC533012

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O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena foi incluído na Lei 8.080/90 para garantir especificidade no atendimento a essas populações. Assinale a alternativa CORRETA sobre o financiamento e a gestão deste subsistema.

(a)

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena funciona independentemente do Sistema Único de Saúde − SUS, com regras próprias de vigilância e assistência que não se submetem aos princípios da universalidade e equidade da Lei 8.080/90.

(b)

As populações indígenas devem custear seus próprios serviços de saúde através da venda de artesanato e produtos agrícolas, sendo o Sistema Único de Saúde − SUS responsável apenas pela fiscalização sanitária das aldeias.

(c)

Compete à União financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, com participação complementar de Estados, Municípios e outras instituições na execução das ações.

(d)

O financiamento da saúde indígena é de responsabilidade exclusiva dos Municípios onde as aldeias estão localizadas, sendo vedado o repasse de verbas federais para evitar a perda da autonomia local.