Questões de Concurso

Considere que um Ente Público ultrapassou o limite de endividamento previsto na Lei Complementar Federal nº 101/2000. Enquanto perdurar o excesso:

(a)

O Ente deverá obter resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, exoneração de servidores não estáveis.

(b)

O Ente deverá obter resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho.

(c)

O Ente deverá obter resultado nominal necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, suspensão das despesas de capital.

(d)

O Ente deverá obter resultado nominal necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, quitação antecipada das operações de crédito vigentes.

(e)

O Ente deverá obter resultado financeiro necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, alienação de bens de capital.