Questões de Concurso

Prefeitura de Riacho das Almas - PE

Concurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Cargo: AL - Professor/Educação Infantil
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

AL - Professor/Educação Infantil

Disciplina: Pedagogia

FC533635

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A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece fontes de financiamento para a educação, distinguindo impostos de contribuições sociais. O Salário-Educação é uma fonte adicional de financiamento do ensino básico público. Com base no § 5º do Art.212 da CF/88, assinale a alternativa CORRETA sobre a natureza e distribuição desse recurso.

(a)

O salário-educação provém exclusivamente dos royalties do petróleo e deve ser aplicado integralmente na construção de creches, sem repasse para o ensino fundamental ou médio.

(b)

O salário-educação é um imposto cobrado diretamente dos servidores públicos da educação, destinado exclusivamente ao pagamento de aposentadorias e pensões do magistério.

(c)

O salário-educação é uma verba voluntária repassada por empresas privadas que desejam isenção fiscal, sendo distribuída apenas para escolas de ensino técnico profissionalizante.

(d)

O salário-educação é uma contribuição social das empresas, arrecadada pela União e distribuída aos entes federados conforme as matrículas do ensino básico.