Questões de Concurso

Prefeitura de Verê - PR

Concurso: Prefeitura de Verê - PR
Cargo: Engenheiro Civil
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Engenheiro Civil

Disciplina: Legislação Federal

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Segundo a Lei Federal nº 5.194/1966, compete ao Sistema Confea/Crea:

(a)

Emitir alvarás de construção em âmbito municipal.

(b)

Registrar e fiscalizar o exercício das profissões abrangidas pela lei.

(c)

Autorizar a abertura de empresas de engenharia.

(d)

Exercer função legislativa sobre normas técnicas de projeto.

(e)

Conceder licenciamento ambiental simplificado.