Questões de Concurso

Prefeitura de São João do Paraíso - MA

Concurso: Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto JK

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

FC534026

notificar erro

Franklinilson, policial federal, colidiu com a viatura que dirigia quando estava de serviço em um carro particular conduzido por Phenaldilson, causando-lhe danos materiais. Diante desse caso hipotético, marque a assertiva incorreta.

(a)

Comprovado que Franklinilson agiu com dolo ou culpa, este deve ressarcir a administração pública, nos valores pagos pela administração pública a título de indenização material a Phenaldilson.

(b)

Foi comprovado que o acidente não foi causado por Franklinilson, eliminando assim o dolo ou culpa desse, mesmo assim, a administração pública deve abrir um processo administrativo para apurar as circunstâncias do acidente.

(c)

Comprovada que a culpa exclusiva foi de Phenaldilson, a administração pública poderá ser afastada da responsabilidade, contudo, caso fique comprovada a culpa concorrente, a responsabilidade deve ser atenuada.

(d)

Comprovada que Franklinilson teve culpa no acidente, mas como estava à serviço da administração pública, esse não será responsabilizado pelos danos causados a terceiro.