Questões de Concurso

Prefeitura de São João do Paraíso - MA

Concurso: Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto JK

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC534137

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O casal, que já se encontra divorciado, decide emancipar a filha que tem 16 anos, qual das alternativas abaixo, apresenta um requisito jurídico válido.

(a)

A emancipação pela concessão dos pais será feita mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.

(b)

A filha deverá ter economia própria, que deverá ser comprovada pelos pais.

(c)

A filha, caso seja aprovada em concurso público, é automaticamente emancipada.

(d)

A emancipação da filha, deverá ser requerida judicialmente.