Questões de Concurso

Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI

Concurso: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Cargo: Procurador -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IVIN

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

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Assinale a alternativa correta:

(a)

As autarquias possuem capital majoritariamente público.

(b)

É lícito, ao Poder Público, criar uma autarquia por meio de decreto.

(c)

As autarquias possuem, em relação aos impostos, imunidade tributária.

(d)

As autarquias não seguem o regime de precatórios para pagamento de suas dívidas.

(e)

As autarquias podem possuir personalidade jurídica de direito público ou privado.