Questões de Concurso

A Lei Nº 8.666/1993 define as seguintes modalidades de licitação: Concorrência, Tomada de Preço, Carta-Convite, Leilão e Concurso. Posteriormente, foi criada uma outra modalidade de licitação denominada de Pregão, regulamentada pela Lei Nº 10.520/2002. Sobre as leis de licitações e o processo de compras no serviço público, assinale a opção correta.

(a)

Abster-se de aceitar propostas de bens com características diferentes das especificadas em edital, em respeito ao princípio da publicidade e ao instrumento convocatório.

(b)

A licitação não deve perder seu objetivo principal, que é obter a proposta mais vantajosa à iniciativa privada, mediante ampla competitividade.

(c)

Dispensa de licitação significa que, embora exista viabilidade jurídica de competição, a lei autoriza a celebração direta de contrato ou mesmo determina a não realização do procedimento licitatório.

(d)

A escolha da modalidade de licitação deve se dar em função de dois critérios: preço justo e valor de mercado.

(e)

Deve-se levar em conta sempre o atendimento ao principio da celeridade, competitividade, qualquer preço e comparação seletiva das propostas.