Os alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.

Grêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.

Compreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.

Professores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.

O candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.