Questões de Concurso

Em conformidade com a Lei n^o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

(a)

Os profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.

(b)

O piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo,40 horas semanais.

(c)

O piso salarial será atualizado a cada quatro anos.

(d)

O piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.

(e)

Não é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.