A matrícula no AEE pode ser feita em sala de recursos multifuncionais de outra escola pública que não aquela da classe comum na qual o estudante está matriculado.

A elaboração e a execução do plano de AEE são de responsabilidade restrita do professor do ensino regular, contando com educadores da sala de recursos multifuncionais apenas em caso de dúvidas.

Somente quando a escola receber estudantes públicoalvo do AEE, deverá alterar seu projeto pedagógico, contemplando a oferta do AEE e prevendo o que for necessário para o devido atendimento ao estudante.

O atendimento prestado na sala de recursos multiprofissionais ao estudante com deficiência visual não poderá ocorrer fora da sala específica, como, por exemplo, na sala comum de ensino regular.

O professor estará habilitado a atuar no AEE a partir da conclusão da respectiva formação inicial para docência.