Devem ser aplicadas apenas até as séries finais do ensino fundamental.

Não se enquadram na etapa do ensino médio, devendo ser aplicadas apenas na educação infantil e no ensino fundamental.

São estabelecidas para o atendimento em salas de recursos multidisciplinares, não cabendo seu uso no sistema de ensino comum.

Determinam as regras de planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino que atendem apenas às crianças da educação infantil.

São normas para a educação básica em todas as etapas e modalidades.