Questões de Concurso

UERN

Concurso: UERN
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC536109

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Acerca dos entes da administração indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Assinale a alternativa incorreta.

(a)

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno.

(b)

As fundações são obrigatoriamente pessoas jurídicas de direito privado.

(c)

A sociedade de economia mista será constituída sob a forma de sociedade anônima.

(d)

A empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.

(e)

As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.