Questões de Concurso

UERN

Concurso: UERN
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC536139

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Em relação ao diagrama apresentado a seguir, é correto afirmar que:

Imagem associada para resolução da questão

(a)

A concessão é um contrato administrativo por tempo indeterminado, precedido de licitação, no qual o poder público concede ao particular o direito de executar e explorar um serviço público por meio de tarifa.

(b)

A autorização é ato unilateral por tempo determinado, que prescinde de licitação.

(c)

A permissão de serviço público é ato precário e revogável, que deve ser precedido de licitação.

(d)

A permissão e a concessão têm em comum a discricionariedade e precariedade.

(e)

A delegação é uma forma descentralizada de serviço público na qual o Estado transfere titularidade do serviço a uma pessoa jurídica de direito privado que o exercerá em nome próprio, arcando com os riscos do empreendimento.