Questões de Concurso

Termo de Referência é o documento que define o objeto e todos os elementos da contratação, devendo conter as especificações de bens e serviços e seguir uma série de parâmetros e elementos descritivos. Dentre as afirmativas a seguir, assinale aquela que não corresponde a tais parâmetros.

(a)

Forma e critérios de seleção do fornecedor.

(b)

Estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado.

(c)

Modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento.

(d)

Modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade.

(e)

Valor exato da contratação, o qual não poderá sofrer alterações ao longo da execução do objeto, sob pena de cometimento do crime de modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo.