Questões de Concurso

Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Técnico Ambiental
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Ambiental

Disciplina: Legislação Municipal

FC536961

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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Valença-BA.

(a)

São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

(b)

Distrito é a parte do território do município, dividido para fins administrativos de circunscrição territorial e de jurisdição municipal, com denominação própria.

(c)

O Município, objetivando integrar a organização, planejamento e a execução de funções pública de interesse regional comum, pode associar-se aos demais municípios limítrofes e ao Estado, para formar a região administrativa do Baixo Sul.

(d)

Compete ao Município constituir a guarda municipal, de caráter militar, destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

(e)

Compete ao Município regulamentar o horário de expediente das agências bancárias.