Questões de Concurso

Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Técnico Ambiental
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Ambiental

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

FC536963

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De acordo com a sua Lei Orgânica, acerca dos bens do Município de Valença-BA, é correto afirmar que

(a)

a aquisição de bens, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e de autorização legislativa.

(b)

o Município primeiro tentará vender seus bens imóveis para só depois, caso frustrada a venda, outorgar concessão de direito real de uso.

(c)

a venda a proprietários lindeiros de imóveis remanescentes, resultantes de obras públicas ou de modificação de alinhamentos, inaproveitáveis para edificações, independe de prévia avaliação e de autorização legislativa.

(d)

não se admitirá o uso de bens municipais por terceiros.

(e)

deverá ser feita, a cada dez anos, a conferência da escrituração patrimonial com os bens existentes.