Questões de Concurso

Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Fiscal de Obras e Posturas

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

FC537034

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Segundo a Lei Orgânica do Município de Valença, nenhum empreendimento de obras e serviços do município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente, conste

(a)

a viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum.

(b)

os prazos de início e conclusão, acompanhados somente do principal, que é o valor da obra, devidamente na sua planilha de composição.

(c)

apenas a viabilidade do empreendimento para o município.

(d)

a arrecadação dos recursos através das viabilidades do empreendimento.

(e)

apenas a conveniência e oportunidade para o interesse comum que é o objetivo fundamental de obras públicas.