Questões de Concurso

Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Fiscal de Obras e Posturas

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

FC537036

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São Bens Municipais, determinados pela Lei Orgânica do Município de Valença:

(a)

as rendas provenientes apenas do exercício de suas atividades.

(b)

as rendas provenientes apenas da prestação dos serviços.

(c)

os bens móveis e imóveis de seu domínio pleno, direito ou útil.

(d)

as águas fluentes emergentes e em depósitos, localizadas em todo o redor do seu território.

(e)

os direitos, as ações e a renda, proveniente de qualquer título pertencente ao Município em todo o redor do seu território e arrecadada apenas da prestação de serviços.