Questões de Concurso

Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Fiscal de Obras e Posturas

Disciplina: Direito Urbanístico

FC537040

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Sobre o Alvará de Licenciamento expedido pela Prefeitura, é correto afirmar que

(a)

há necessidade de pedido de licença para reparos e revestimentos de fachadas e telhados que não impliquem na execução de lajes.

(b)

obras de galpões destinados a criatório doméstico ou para fins agrícolas, de qualquer porte, necessitam de apresentação de projetos para o pedido de licenças.

(c)

não há necessidade de apresentação de projetos os pedidos de licença para a construção de habitação unirresidencial de até 100 m²

(d)

a licença é válida por período indeterminado, contanto que não haja alterações substanciais no projeto.

(e)

não há necessidade de pedido de licença para a construção de caixa d’água.