Questões de Concurso

Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

FC537060

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Com base na Lei Orgânica do Município de Valença, assinale a alternativa que traduza uma competência privativa do município.

(a)

Zelar pela guarda da Constituição Federal, da Constituição Estadual e das Leis dessas esferas de governo, das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

(b)

Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.

(c)

Preservar as florestas, a fauna, a flora e os manguezais.

(d)

Instituir e arrecadar os tributos de sua competência.

(e)

Estabelecer e implantar a política de educação para a segurança do trânsito.