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A respeito do direito de família, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.
Se a união estável for formalizada por escritura pública, a fiança prestada por um dos conviventes sem a autorização do outro é inválida.
Em regra, não se mostra cabível a fixação, por tempo determinado, de pensão alimentícia para ex-cônjuge.
É incabível o pedido de alimentos decorrente do rompimento de união estável homoafetiva.
A invalidação da venda de imóvel comum fundada na falta de consentimento do companheiro dependerá da publicidade conferida à união estável ou da demonstração de má-fé do adquirente.
É suficiente para a caracterização da união estável o fato de um casal de namorados que moram juntos projetar constituir família no futuro.