Questões de Concurso

Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Agente de Trânsito
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Agente de Trânsito

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

FC537626

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Segundo a Lei municipal complementar N° 005 de 15 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Valença, das autarquias e das fundações públicas municipais, o que é função pública?

(a)

Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser atribuído a um servidor.

(b)

Atribuição que corresponde a inúmeras tarefas que constituem o objeto dos serviços prestados pelos servidores públicos.

(c)

O total de pagamentos devidos ao servidor, em decorrência do efetivo exercício em cargo ou função, integrantes da estrutura municipal.

(d)

O valor fixado em lei à titulo de pagamento pela prestação de serviço do servidor, conforme o nível e a referência em que se encontre em sua carreira.

(e)

A atuação efetiva no desempenho das atividades do cargo ou função, associada à sua regular vinculação contratual, temporária ou efetiva com o Município.