Questões de Concurso

FUNDASUS

Concurso: FUNDASUS
Cargo: Analista do Seguro Social - Jornalismo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista do Seguro Social - Jornalismo

Disciplina: Direito Sanitário

FC537646

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Em relação à normativa nacional de gestão de recursos e despesas com saúde, assinale a alternativa correta.

(a)

Serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, para aferição dos índices mínimos de investimento, as referentes a obras de infraestrutura realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede de saúde.

(b)

Os planos e metas municipais de saúde constituirão a base para o plano e metas nacionais, que promoverão a equidade interestadual.

(c)

Constituem despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos, aquelas decorrentes de pagamento de aposentadorias e pensões.

(d)

São consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde.

(e)

Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo,8% (oito por cento) de suas receitas tributárias.