Questões de Concurso

Prefeitura de Bragança - PA

Concurso: Prefeitura de Bragança - PA
Cargo: Técnico Educacional (Nível Superior)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IVIN

Cargo:

Técnico Educacional (Nível Superior)

Disciplina: Pedagogia

FC537913

notificar erro

A Lei nº 9.394/1996 (LDBEN) elenca em seu art.11 uma série de incumbências a serem desempenhadas pelos municípios brasileiros na esfera educacional, algumas das quais se acham referidas abaixo, com exceção de uma. Assinale-a:

(a)

Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

(b)

Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art.38 desta Lei.

(c)

Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

(d)

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.

(e)

Instituir, na forma da lei de que trata o art.14, conselhos escolares e fóruns dos conselhos escolares.