Questões de Concurso

A Lei nº 14.133/2021 introduziu novos instrumentos e consolidou regras aplicáveis às contratações públicas, especialmente quanto às hipóteses de inexigibilidade, modalidades licitatórias e estruturação dos objetos contratuais. Considerando o regime jurídico vigente, assinale a alternativa correta.

(a)

A inexigibilidade de licitação pode ocorrer quando houver inviabilidade de competição, inclusive nos casos de fornecedor exclusivo ou contratação de profissional artístico consagrado pela crítica ou pelo público.

(b)

O diálogo competitivo pode ser utilizado apenas quando já existirem soluções técnicas plenamente definidas pela Administração, restando apenas selecionar a proposta mais econômica.

(c)

A divisão do objeto da contratação em parcelas independentes é sempre obrigatória, ainda que comprometa a padronização e a eficiência do contrato.

(d)

A dispensa de licitação em situação de emergência pode ocorrer mesmo sem risco concreto à segurança de pessoas, bens ou serviços, desde que haja justificativa administrativa.