Questões de Concurso

Prefeitura de Jaguapitã - PR

Concurso: Prefeitura de Jaguapitã - PR
Cargo: Agente de Tributos (Nível Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Agente de Tributos (Nível Médio)

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

FC539395

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Tendo por norte a Lei Municipal de Jaguapitã - PR nº 016/1995, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Vantagens pecuniárias são acréscimos de estipêndios do servidor, concedidos em caráter permanente ou temporário.

(b)

Vantagem permanente é aquela atribuída ao servidor, independente da função que exerça, pela decorrência do tempo de serviço.

(c)

Vantagem temporária é aquela atribuída ao servidor, durante algum período de tempo, em razão do local de exercício, ou, ainda, pela natureza e condições da função que exerça.

(d)

Remuneração básica ou remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.