Questões de Concurso

Prefeitura de Jaguapitã - PR

Concurso: Prefeitura de Jaguapitã - PR
Cargo: Agente Fiscal de Tributos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Agente Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Administrativo

FC539458

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João utilizava uma linha de ônibus operada por uma empresa concessionária de transporte público municipal quando, devido à falha na manutenção do veículo, sofreu um acidente que lhe causou lesões. Considerando essa situação, a responsabilidade civil da empresa concessionária será:

(a)

subjetiva, pois a vítima é usuária do serviço público, cabendo à empresa comprovar a ausência de culpa.

(b)

exclusiva do motorista que conduzia o veículo, se comprovado que conduzia com imprudência.

(c)

subsidiária, cabendo ao poder concedente indenizar João caso a empresa não possua recursos suficientes.

(d)

objetiva, uma vez que se trata de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público.