Questões de Concurso

Sobre créditos orçamentários adicionais, marque a alternativa correta.

(a)

O crédito orçamentário do tipo especial visa ao atendimento de despesas de caráter imprevisível e urgente.

(b)

Somente para a abertura de crédito extraordinário não é mandatória a indicação das fontes de recursos disponíveis.

(c)

Devido ao regime de competência contábil adotado na apuração das receitas públicas, o governo não pode indicar o superávit financeiro apurado em exercício anterior como fonte de abertura de crédito extraordinário.

(d)

Os créditos orçamentários são uma autorização para a realização de gastos e despesas públicas. Quando determinada dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual se mostra insuficiente para atender a despesa planejada, há a possibilidade de abertura de crédito adicional complementar.