Questões de Concurso

O Secretário de Finanças do município de Pinhais - PR, ciente da irregularidade de sua conduta, autorizou liberação de verbas públicas para custear despesas pessoais de um particular com quem estava mantendo um relacionamento amoroso. A verba foi liberada sem previsão legal ou orçamentária e gerou um prejuízo financeiro não reembolsado ao erário. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A conduta descrita só configuraria improbidade após trânsito em julgado de ação penal que reconhecesse o dolo do agente.

(b)

A conduta descrita configura apenas irregularidade administrativa, pois não houve enriquecimento ilícito direto do agente, mas de terceiro.

(c)

A conduta descrita configura ato de improbidade, pois houve conduta dolosa que resultou em lesão ao patrimônio público, ainda que não tenha havido enriquecimento ilícito do agente.

(d)

A conduta descrita não configura improbidade, pois é necessário enriquecimento ilícito do agente para caracterização do ato.

(e)

A conduta descrita apenas configuraria improbidade se o beneficiário fosse também agente público no exercício do cargo.