Questões de Concurso

Como nutricionista responsável técnico de uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) que participará de um processo de licitação e com base nos arts.11 e 12 da Lei nº 14.133/2021, que tratam dos objetivos do processo licitatório e das regras que devem ser observadas em sua condução, assinale a alternativa correta.

(a)

No processo licitatório dispensa-se a observância do tratamento isonômico entre os licitantes nem da ampla competitividade.

(b)

O processo licitatório tem como objetivo a obtenção da proposta de menor preço, sendo vedada a adoção de critérios de sustentabilidade e a análise do ciclo de vida do objeto contratado.

(c)

O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.

(d)

Entre os objetivos do processo licitatório estão a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, a prevenção do desenvolvimento nacional sustentável e a escolha de contratações com sobrepreço ou preços manifestamente inexequíveis.