Questões de Concurso

UFC - CE

Concurso: UFC - CE
Cargo: Produtor Cultural
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCPC

Cargo:

Produtor Cultural

Disciplina: Direito Administrativo

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A Lei Rouanet prevê diversos monitoramentos para garantir a eficiência na utilização dos recursos. Assinale a opção incorreta.

(a)

Compliance do projeto a partir da verificação diária e mensal dos aspectos de conformidade financeira e operacional dos projetos.

(b)

Acompanhamento nas modificações dos projetos em execução para que ocorram dentro das normativas estabelecidas.

(c)

Monitoramento no uso das marcas da Lei Rouanet e do Governo Federal na divulgação.

(d)

Atuação diante das denúncias e demanda de órgãos de controle junto ao Ministério da Cultura.