Concurso:
UFC - CE
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei Nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. O Art.3º diz que a avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais. Assinale a alternativa que apresenta incorretamente item elencado, como obrigatório, no referido artigo: