Questões de Concurso

Prefeitura de Potiraguá - BA

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

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Questão DESATUALIZADA

Em relação à pena para o usuário de drogas estabelecida pela Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que:

(a)

O usuário de drogas será sempre preso, independentemente das circunstâncias.

(b)

O usuário de drogas pode ser punido com detenção de 6 meses a 2 anos, podendo ser substituída por penas alternativas.

(c)

O usuário de drogas receberá uma pena de reclusão de 5 a 15 anos.

(d)

O usuário de drogas nunca será punido, independentemente da quantidade consumida.

(e)

O usuário de drogas será tratado da mesma forma que o traficante, com penas mais severas.