Questões de Concurso

Prefeitura de Potiraguá - BA

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC541840

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (eca) estabelece direitos fundamentais para as crianças e adolescentes. Qual é um dos principais direitos garantidos?

(a)

Direito referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

(b)

Isenção de responsabilidade civil, penal e administrativa.

(c)

Direito ao trabalho noturno após os 16 anos.

(d)

Direito ao trabalho insalubre após os 14 anos.

(e)

Exclusividade no uso de transporte escolar gratuito.