Questões de Concurso

Prefeitura de Potiraguá - BA

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Penal

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Questão Anulada

O inquérito policial que trata o artigo 51 da Lei de Drogas (11.343/2006) será concluído no prazo de:

(a)

30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

(b)

05 (cinco) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

(c)

30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 60 (sessenta) dias, quando solto.

(d)

30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 60 (sessenta) dias, quando solto

(e)

15 (quinze) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.