Questões de Concurso

Prefeitura de Potiraguá - BA

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Legislação Federal

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CONSIDERAM-SE PATRIMÔNIO PÚBLICO QUE REGULA A AÇÃO POPULAR:

(a)

As decisões judiciais transitada em julgado que buscam proteger o patrimônio público em geral.

(b)

Os princípios morais estabelecidos na Constituição Federal.

(c)

Os bens e direitos de valor pertencentes estabelecidos em lei.

(d)

Os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.

(e)

Os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico pertencentes apenas da união. dos estados e dos municípios.