Questões de Concurso

Prefeitura de Potiraguá - BA

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Penal

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O crime de tortura previsto na Lei 9.455/97 é considerado:

(a)

Inafiançável, mas suscetível de graça ou anistia.

(b)

Hediondo, mas suscetível de graça ou anistia.

(c)

Hediondo e insuscetível de graça ou anistia.

(d)

Inafiançável, mas suscetível apenas de anistia.

(e)

Inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.