Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Francisco Morato - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Francisco Morato - SP
Cargo: Oficial Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Oficial Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC542506

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A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. Essa apuração __________________.
Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente:

(a)

será promovida por qualquer servidor estável, desde que designado informalmente pela chefia imediata.

(b)

será realizada somente pela autoridade máxima do órgão em que ocorreu a irregularidade, sem possibilidade de delegação.

(c)

será de competência de comissão composta exclusivamente por servidores ocupantes de cargos em comissão.

(d)

poderá ser promovida por autoridade de órgão ou entidade diverso daquele em que tenha ocorrido a irregularidade, mediante competência específica para tal finalidade.

(e)

é exclusiva de servidor indicado pelo acusado, para garantir a imparcialidade do processo.