Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Francisco Morato - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Francisco Morato - SP
Cargo: Tesoureiro
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Tesoureiro

Disciplina: Direito Administrativo

FC542581

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Um gestor da Administração Municipal explica a um servidor o significado de cargo público na organização funcional, que pode ser definido como:

(a)

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, criado por lei ou resolução, com denominação própria e remuneração paga pelos cofres públicos.

(b)

Cargo público refere-se apenas às funções exercidas por servidores comissionados.

(c)

Cargo público é qualquer atividade exercida de forma temporária, sem atribuições definidas.

(d)

Cargo público pode ser criado por ato administrativo, independentemente de lei.

(e)

Cargo público é exclusivo de servidores efetivos, sendo vedado o provimento em comissão.